A partir da competência Março/2020, com base no artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que tratou da Reforma da Previdência, houve modificação na forma de contribuição dos trabalhadores, determinando que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa […]
Contabilidade
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O MEI – Microempreendedor Individual surgiu com a publicação da Lei Complementar Nº 128, de 19 de dezembro de 2008. O programa, que completou 11 anos em dezembro de 2019, tem diversos méritos, sendo a formalização e o acesso à Previdência Social os maiores deles. Entretanto é importante ressaltar que tanto […]
Existe muita controvérsia sobre se as pequenas e médias empresas precisam ou não de escrituração contábil, ou, como se diz no popular, se precisa de “contabilidade”. Embora muitos digam que não, ou que as PMEs são dispensadas de escrituração contábil, legislação é muito clara sobre o assunto. Vejamos algumas delas: […]
Depois de muitas idas e vindas e várias prorrogações de prazo, é chegada a hora das empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores Pessoa Física (exceto os empregadores domésticos), produtor rural Pessoa Física e Entidades Sem Fins Lucrativos a passar a transmitir seus eventos dentro da plataforma do eSocial. Essa mudança […]